quarta-feira, 30 de maio de 2012

Audiência definirá rumos da greve na Uern

Representantes do governo e servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) - em greve há mais de 20 dias - participam hoje, 29, de uma audiência de conciliação com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). 


O encontro acontece às 10h, em Natal. Esta é uma tentativa da Justiça de solucionar o impasse entre os segmentos.
A exemplo do que fez no ano passado, o Governo do Estado novamente decidiu pela judicialização do movimento paredista realizado pelos servidores da universidade e, na sexta-feira passada, 25, quando o movimento completou 22 dias, deu entrada em uma ação pedindo a ilegalidade da greve.
No ano passado, quando optou por este caminho, em 29 de agosto, a greve, que foi, até agora, a maior já realizada na universidade, atingia 90 dias. 
"A expectativa é de que se tenha um desfecho que atenda os anseios da categoria", afirma o presidente da Associação dos Docentes da UERN (ADUERN), Flaubert Torquato. Ele acrescenta que as estratégias dos servidores são limitadas e consistem no pedido de sensibilização ao Governo para que avalie a questão e cumpra o acordo. 
Segundo o Assessor Jurídico da Aduern, Lindocastro Nogueira, mesmo não tendo sido notificados oficialmente, os servidores já estão cientes da ação e irão comparecer à audiência de conciliação que será realizada hoje, 29, em Natal.
Ele afirma que a categoria quer um acordo e argumenta que este caminho sempre foi o que os servidores quiseram. Caso esse acordo não seja possível, os servidores vão pedir ao Tribunal que faça o Governo cumprir o acordo. "Os professores estão entrando com processo judicial para fazer o Governo do Estado cumprir o acordo", afirma Lindocastro.
De acordo com o Secretário Chefe de Gabinete Civil, Anselmo de Carvalho, o argumento utilizado para dar entrada na ação foi basicamente o mesmo do ano passado: ele alega que o movimento reivindica reajuste salarial e que o Estado não tem condições financeiras de oferecê-lo por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"Em relação à judicialização é o que nós já esperávamos: um governo que não tem condições de dialogar com as categorias", afirma Flaubert Torquato. "O perfil do Governo é este, intransigente, autoritário. Então, não causou surpresa", acrescenta. Para ele, houve uma inversão de papéis, pois eram os servidores que deveriam ter acionado a Justiça a fim de pedir que o governo cumprisse o acordo. 
Anselmo de Carvalho insiste que todas as propostas oferecidas pelo Governo no ano passado foram rejeitadas pelos servidores e diz que, com o pedido de ilegalidade do movimento, pede também a retomada imediata das atividades. 
Segundo ele, em 2011 foi apresentada uma proposta de reajuste de 10% para o mês de abril, que foi rejeitada. Em seguida, o Governo entrou na Justiça e, antes que o resultado fosse divulgado, os servidores finalizaram a greve, sem afirmar se aceitavam o acordo. Diante disso, o chefe de gabinete diz que não existe um documento assinado por ambas as partes comprovando a existência de um acordo.
"Na administração pública, não existe o contrato coletivo de trabalho", afirma o Assessor Jurídico da Aduern, Lindocastro Nogueira. Segundo ele, este recurso é utilizado na iniciativa privada. 
Anselmo de Carvalho afirma que, este ano, novamente, o percentual foi oferecido e rejeitado. O chefe de gabinete, no entanto, confirma que a oferta do reajuste sempre esteve condicionada à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Sempre é. Isso sempre foi colocado com muita clareza", afirma.
Ainda com relação à existência de um acordo, Lindocastro Nogueira afirma que o Governo do Estado enviou uma proposta, através de ofício assinado pelo próprio Anselmo de Carvalho, quando era secretário de administração do Estado. A Aduern enviou resposta afirmando que acatava a proposta. 
Lindocastro Nogueira se diz surpreso diante do posicionamento do chefe de gabinete da Casa Civil e comenta que o próprio Governo do Estado reconhece a proposta e que, já durante esta greve, enviou novo documento ratificando a proposta. "Muito me estranha, a esta altura do campeonato, o secretário não reconhecer o acordo", diz ele. 
Flaubert Torquato acrescenta que possui documento assinado pelo secretário do Governo e que este ano recebeu documentação de Alber Nóbrega, ratificando a proposta, condicionando o início do pagamento à saída do Limite Prudencial.
A reportagem da GAZETA DO OESTE tentou entrar em contato com o secretário de administração, Alber Nóbrega, mas não obteve êxito. 
Durante as mobilizações que vem realizando, o comando de greve da Uern sempre expõe uma gravação em que um jornalista da cidade questiona a governadora Rosalba Ciarlini sobre o reajuste no mês de abril e, segundo a gravação, ela responde afirmativamente, assegurando que sua palavra é lei. 
"Nós temos vários elementos que dão sustentabilidade a isso", ressalta o presidente da Aduern.
Com relação ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, Anselmo de Carvalho alega que desde 2006 a situação é a mesma. Ele diz ainda que a gestão anterior não teve cuidado com o crescimento da folha. 
"Tem que defender os interesses dos alunos. Tem que ter aula", diz Anselmo de Carvalho. 
No que diz respeito aos interesses estudantis, que constam na pauta de reivindicação dos alunos, o chefe de gabinete afirma: "O reitor é quem define como serão aplicados os recursos da universidade". 
O reitor da Uern, Milton Marques de Medeiros, confirma que, em 2011, no momento em que o governo ingressou com uma ação na Justiça, houve uma assembleia que decidiu pelo fim da greve e, por isso, não havia mais razão, por parte da Justiça de decidir sobre a ilegalidade do movimento. 
Com relação às questões estudantis, o reitor afirma: "O que os estudantes solicitaram, a universidade tem procurado atender". 
Marques lembra que, inicialmente, a questão salarial não foi o único ponto para o início da greve. Outros 11 itens se seguiam a este. O reitor admite que esses pontos estão relacionados à administração da universidade. Porém, muitos deles dizem respeito a questões orçamentárias, como era o caso da pauta dos estudantes. 
"Estes orçamentos estão para ser colocados no próximo ano, que este ano não deu para colocar", afirma o reitor. Entre os pontos de reivindicação dos alunos estão: construção de restaurante universitário e de residências universitárias. "Este orçamento depende do Estado", diz Milton Marques. 
"O Governo mais uma vez trata os estudantes como massa de manobra", afirma o presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Saulo Spinelly. 
Saulo informa que a pauta de reivindicação dos alunos foi entregue ao Governo do Estado, que encaminhou o documento à secretária de Educação, para que fosse realizada uma reunião com os discentes. Até agora, no entanto, a categoria estudantil não teve essa oportunidade. 
Saulo Spinelly comenta que o cumprimento de parte dessas pautas compete à administração da Uern, mas a outra parte depende da liberação de orçamento por parte do Governo do Estado para ser executada. Até porque a Uern possui um orçamento limitado e, às vezes, surgem despesas que não estavam previstas. 
O presidente do DCE alega que os estudantes são os mais prejudicados com a greve e que querem o retorno das aulas, mas com servidores bem remunerados e em uma universidade sem sucateamento, para que possam ter educação de qualidade. 

MANIFESTAÇÃO - A Assessoria de Comunicação da Aduern informa que hoje, 29, os servidores públicos do estado vão fazer uma manifestação em Natal para protestar contra o Projeto de Lei de Privatização e Terceirização dos Serviços Públicos, que deverá ser votado neste mesmo dia pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A concentração dos servidores vai ser em frente à Secretaria Estadual de Saúde (SESAP), às 9h30, de onde partirão em caminhada pelas ruas do Centro de Natal até a AL. Participam do ato: Aduern, Sintauern, Sinai, Sinte, Sindsaúde, Sinmed, Sintern, Sindfern e Soern.
Ainda hoje, às 14h, o comando de greve irá se reunir com os professores do Campus de Natal para repassar informações sobre a greve. O encontro será realizado na sede do Campus, em Neópolis.
Estudantes da Uern também estarão em Natal para participar do ato público e acompanhar a audiência, segundo informou o presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Saulo Spinelly. 

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