Autorização será entregue uma vez a cada cinco anos da entrada em vigor do decreto; estrangeiros poderão ter até dois carros
O governo de Cuba autorizou oficialmente a compra e a venda de carros para todos os cidadãos, tipo de comércio que estava havia mais de 50 anos sob fortes restrições, uma das medidas mais esperadas das reformas do presidente Raúl Castro. A medida havia sido anunciada primeiramente em abril, mas as vendas não foram legalizadas até que o decreto, que entrará em vigor a partir de 1º de outubro, fosse publicado nesta quarta-feira na Gazeta Oficial.
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Foto: Foto: Enrique De La Osa/ Reuters Rapaz com uma bola de futebol passa em frente a um Chevrolet Impala 1959. Havana, 4 de setembro de 2010 |
A decisão é mais um passo no pacote de reformas econômicas propostas por Raúl na tentativa de modernizar o modelo comunista cubano. Até agora, os cubanos podiam apenas transferir a propriedade de carros fabricados antes de 1959, ano da revolução que levou Fidel Castro ao poder. Por essa razão, é possível encontrar circulando nas ruas de Cuba diversos modelos de carros americanos dos anos 1950.
"É um passo muito positivo", disse Rolando Perez, um residente de Havana que estava em uma fila para conseguir uma licença de trabalho autônomo. "Deviam ter feito isso há muito tempo."
A edição digital da Gazeta (www.gacetaoficial.cu) estabelece uma série de regulações para colocar em andamento "a transmissão da propriedade de veículos por meio da compra e venda ou doação" entre cubanos que vivem na ilha e estrangeiros residentes permanentes ou temporários.
Sob a lei, compradores e vendedores devem pagar individualmente 4% de imposto, e os compradores devem fazer uma declaração juramentada de que o dinheiro usado no negócio foi obtido legalmente. Cubanos que ganham em dólares ou em pesos convertíveis (cujo valor equivale ao da moeda americana), ou seja, que trabalham para o governo ou em postos ligados ao governo, poderão comprar carros novos, desde que consigam uma autorização do Ministério dos Transportes.
O restante da população poderá comprar carros produzidos após 1959 de estrangeiros ou de pessoas autorizadas a importar carros produzidos na antiga União Soviética. Segundo o texto, a autorização será entregue "uma vez a cada cinco anos" a partir da entrada em vigor do decreto, no sábado. No caso dos estrangeiros residentes permanentes ou temporários, eles poderão comprar os carros em Cuba ou importá-los, com um limite de até dois veículos durante sua estada na ilha.Até agora, os cubanos só podiam comprar e vender os modelos de antes da vitória da Revolução de 1959, quase todos de fabricação americana, conhecidos popularmente como "almendrones" (variação da palavra amêndoas).
Médicos, atletas, artistas, entre outros milhares de profissionais enviados ao exterior em trabalhos oficiais - que tiveram permissão para comprar carros soviéticos antes de 1990 - poderão vendê-los a qualquer cubano ou estrangeiro residente.
Também estarão incluídos carros modernos, que, durante os últimos anos, puderam ser importados ou comprados de segunda mão por artistas e esportistas, assim como por médicos que cumprem missões oficiais em outros países, como a Venezuela.
Os cubanos que emigram - 38 mil anuais e que engrossam uma comunidade de quase 2 milhões nos EUA, Espanha e outros países - poderão transferir seus bens para parentes ou vender seus carros. Previamente, o Estado poderia confiscar os automóveis daqueles que emigrassem.
Apesar de muitos cubanos reclamarem há tempos sobre as restrições relativas aos automóveis, não está claro quantos estarão em condições de se beneficiar da nova lei. Muitos cubanos ganham mensalmente apenas o equivalente a US$ 20, embora remessas externas de parentes desempenhem um papel cada vez mais importante nas economias domésticas. Um pequeno número de proprietários de negócios bem-sucedidos também podem ser capazes de adquirir um veículo.
Desde que recebeu o poder das mãos do irmão, Fidel, em 2008, Raúl vem defendendo reformas que possibilitem a criação de um mercado livre limitado no país. A medida está incluída em 313 medidas do plano de reformas impulsionado por Raúl e aprovado em abril pelo 6º Congresso do Partido Comunista (PCC). Entre elas estão a comercialização de moradias, o que significa a volta da propriedade privada à ilha.
Com a aprovação do plano, os cubanos poderão, pela primeira vez em 50 anos, comprar propriedades.
A escassez de habitações é um dos grandes problemas da ilha, já que apenas a troca de casas é permitida (sem uso de dinheiro), o que provocou a criação de um mercado negro para a aquisição de moradias.
Cuba pede devolução de agente cubano
Cuba acusou nesta quarta-feira os EUA de "apoiar" atos terroristas contra a ilha e exigiu que o governo de Barack Obama devolva René González, um dos cinco agentes de inteligência cubanos presos nos EUA desde 1998, depois que ele deixar a cadeia na Pensilvânia em 7 de outubro, após cumprir 13 anos por espionagem e conspiração.
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Foto: AP Carro clássico americano passa em frente de escritório onde se vê bandeira cubana em Havana |
Entretanto, uma juíza do Distrito Sul da Flórida rejeitou uma solicitação apresentada por González para retornar a Cuba e disse que ele deveria permanecer nos EUA por mais três anos em regime de "liberdade supervisionada".
"Essa decisão constitui uma represália adicional deliberada, impulsionada pelas mesmas motivações de revanche política que caracterizaram os processos judiciais fraudados pelos quais se condenou os 'Cinco Heróis', no ano de 2001", afirmou o Granma, jornal do Partido Comunista.
Cuba considera que os cinco homens, que pertenciam à chamada Red Avispa, são inocentes e só permaneciam nos EUA para proteger a ilha de atos de terror cometidos por grupos contrários a Fidel radicados na Flórida. Os cinco foram presos em 1998 e condenados em 2001 a sentenças variando de 15 anos à prisão perpétua por espionagem e conspiração.
Relações EUA e Cuba
Ao responder a perguntas de internautas por meio do site Yahoo! em espanhol, Obama declarou nesta quarta-feira que, enquanto for presidente, estará disposto a mudar a política em relação a Cuba desde que ocorram mudanças políticas e sociais significativas, "como dar liberdade a seu próprio povo".
Obama suavizou durante seu governo várias medidas da bateria de sanções contra o regime castrista. Os cubanos podem mandar dinheiro sem limites, podem ir quantas vezes quiser à ilha, e várias categorias de viajantes, como cientistas, estudantes ou esportistas têm mais flexibilidade para voar para Cuba.
Depois que um internauta perguntou quais seriam as condições exatas para levantar o embargo que os EUA mantêm contra a ilha desde 1962, Obama deixou entrever que não era necessário que o povo usufruísse de um "sistema de mercado perfeito".
"Obviamente, comerciamos e mantemos intercâmbios com inúmeros países que estão longe de ser democracias liberais perfeitas", explicou. "Se víssemos uma libertação de prisioneiros políticos, a possibilidade das pessoas expressarem sua opinião e exigir contas de seu governo, essas seriam mudanças significativas", afirmou.
Havana e Washington são inimigos políticos desde que o presidente Fidel encabeçou uma revolução de esquerda em 1959, mas as relações tiveram um breve descongelamento com a chegada de Obama ao poder.
*Com AFP, EFE, Reuters e BBC
Fonte: iG - Último Segundo
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