Na primeira sentença de sua história, o Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou nesta terça-feira o ex-líder rebelde congolês Thomas Lubanga, 51, a 14 anos de prisão pelo crimes de guerra de recrutar crianças-soldado no nordeste da República Democrática do Congo (RDC) entre 2002 e 2003.
Senhor da guerra congolês Thomas Lubanga espera sentença no Tribunal Penal Internacional de Haia, Holanda
Dessa pena se deduzirá o tempo que Lubanga passou em prisão provisória desde 2006 em Haia. Os magistrados já haviam declarado o ex-líder rebelde culpado em março ao concluir que era o responsável pelo alistamento de menores de 15 anos em um conflito armado.
Em junho, a promotoria pediu a pena máxima de 30 anos de prisão, uma vez que o recrutamento de crianças-soldado "é um dos crimes de lesa-humanidade mais sérios".
O fundador da União dos Patriotas Congoleses (UPC) e ex-comandante das Forças Patrióticas para a Libertação do Congo (FPLC), braço armado da UPC, alegou inocência durante o julgamento, que começou em janeiro de 2009 e terminou em agosto de 2011.
Durante uma audiência pública realizada em Haia, o juiz Adrian Fulford anunciou que os magistrados decidiram levar em conta como atenuante a cooperação constante de Lubanga com o tribunal apesar de a promotoria o submeter a uma grande pressão.
Fulford criticou o primeiro promotor do TPI, Luis Moreno Ocampo, que recentemente concluiu seu mandato, pela conduta dele no caso. A sentença de Lubanga foi reduzida pelo bom comportamento de Lubanga, diante da incapacidade do promotor de revelar provas e por ter passado comunicados confusos para a mídia, segundo Fulford.
O anúncio da sentença é um marco para o primeiro tribunal penal internacional permanente, que recentemente completou dez anos de fundação. A defesa do ex-líder rebelde congolês terá agora a possibilidade de recorrer do veredicto e da pena imposta.
Segundo ficou demonstrado durante o processo, as forças dirigidas por Lubanga recrutavam meninos e meninas para que interviessem "ativamente" em "hostilidades", os alistavam em suas fileiras e os obrigavam a realizar tarefas domésticas, a lutar e a atuar como guardas pessoais de segurança.
As meninas eram transformadas em "escravas sexuais" dos comandantes, mas os juízes decidiram não incluir esse aspecto na acusação para, entre outros motivos, agilizar o processo.
As crianças pertenciam à etnia hema na região de Ituri (sudeste da RDC) e eram recrutadas para participar do conflito armado local entre essa etnia e a lendu, que disputavam o controle das minas de ouro na zona.
Os confrontos e a violência entre milícias pelo controle das minas de ouro e outros recursos naturais no nordeste da RDC deixaram 60 mil mortos entre 1999 e 2003, segundo organizações não governamentais (ONGs).
*Com EFE, Reuters e AP
Fonte: Último Segundo
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