A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exige o curso de capacitação para que os motoboys possam trabalhar entra em vigor no próximo sábado (4). Em Maceió, nenhum dos cerca de 3 mil profissionais fez o curso que permite que exerça a função remunerada e ficarão impedidos de trabalhar. Aqueles que desafiarem a resolução e poderão ter as motocicletas apreendidas e receber uma multa por infração grave.
Pela resolução do Contran, todos os motoboys precisarão passar por um curso de direção segura, legislação de trânsito e cidadania, além de passar a trafegar com equipamentos de segurança, como protetores de perna, corta-pipa e colete reflexivo. O curso de 30 horas está sendo oferecido pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Segundo a coordenadora pedagógica do Sest/Senat, Patrícia Gusmão, desde o ano passado a entidade está com a grade do curso montada, mas não houve procura por parte dos motoboys. "Somente agora, quando a resolução vai entrar em vigor, é que houve a demanda para formação de turmas. Estamos com duas iniciando na próxima segunda-feira e outras sete ainda para este mês. De acordo com a procura iremos abrindo outras", explicou.
O curso de capacitação dura uma semana e são oferecidas vagas nos turnos da manhã e da noite. "Pela resolução do Contran, somente poderão exercer a função remunerada de motoboy aqueles que tiverem o curso, que está custando R$ 160", ressaltou Patrícia Gusmão.
Segundo a assessoria do Detran, a fiscalização já começa a atuar no próximo sábado quando a resolução entra em vigor. Os agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) também vão verificar se os motoboys estão usando os itens de segurança e se a carteira de habilitação traz a informação que o condutor está capacitado a trabalhar em função remunerada de motofretista.
Para o Sindicato dos Motaxitas e Motoboys de Alagoas, a expectativa é de que a fiscalização nas primeiras semanas após a entrada em vigor da resolução não seja tão rigorosa, já que nenhum profissional ainda fez o curso de capacitação em Maceió e apenas 10%, cerca de 300, procuraram o Sest/Senat para fazer o curso.
O presidente do sindicato, Alcides Araújo, explicou que a entidade vem fazendo um trabalho de conscientização junto aos motoboys para que eles façam o curso e evitem qualquer punição, mas admitiu que o custo da capacitação e falta de tempo dos profissionais são entraves que fazem com que a categoria ainda não tenha se capacitado.
Outro motivo que levou os motoboys a não realizar o curso foi a descrença na cobrança das últimas resoluções do Contran. A direção do sindicato citou como exemplo a exigência de cadeirinhas e de kits de primeiros-socorros, cuja fiscalização foi intensa nos primeiros dias, mas depois houve um relaxamento dos órgãos de controle.
As resoluções do Contran, publicadas em 2010, deveriam ter entrado em vigor no ano passado, mas foram adiadas justamente para dar mais tempo aos Estados para formar seus motofretistas.
Fonte: Tudo na Hora
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