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A proposta do governo federal para o Orçamento de 2013, divulgada nesta quinta-feira, prevê um reajuste de 7,9% para o salário mínimo no próximo ano, que passará a valer R$ 670,95.
O salário mínimo é reajustado seguindo uma fórmula que soma a variação da inflação do ano anterior, mais a variação do PIB de dois atrás. Em 2011, o PIB cresceu 2,7%.
A proposta de Orçamento para 2013 também traz a projeção de uma crescimento de 4,5% para a economia no ano que vem.
A expectativa é que a inflação fique também em 4,5%, que é o centro da meta do governo.
INVESTIMENTO
A proposta de Orçamento também prevê investimentos de R$110,6 bilhões de estatais, valor maior que o previsto para 2012, de R$ 107 bilhões. Em 2011, o valor de fato investido pelas estatais ficou em R$ 82,5 bilhões.
Do total previsto para as empresas estatais investirem neste ano, somente o Grupo Petrobras deve desembolsar R$ 89,3 bilhões, sendo R$ 63,4 bilhões da Petrobras especificamente.
O segundo maior investimento está previsto para a Eletrobras: R$ 10,1 bilhões.
Já a Infraero deve investir R$ 1,5 bilhão, segundo a proposta do governo divulgada nesta quinta-feira.
As estatais financeiras devem investir R$ 5,760 bilhões, sendo R$ 3,1 bilhões do Banco do Brasil, e R$ 2,343 bilhões da Caixa Econômica Federal.
SERVIDORES
O reajuste médio de 15,8% concedido aos servidores públicos federais --até 2015-- terá um impacto, somente no Orçamento de 2013, de R$ 8,9 bilhões. Até 2015, o impacto estimado é de R$ 28 bilhões.
De acordo com o ministério do Planejamento, 93% dos servidores do Executivo aceitaram o acordo. Algumas categorias, entretanto, rejeitaram a oferta. Entre elas estão os auditores fiscais da Receita Federal, agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e Banco Central.
"Quem não assinou, não assina mais", afirmou a ministra Miriam Belchior nesta quinta-feira (30), em coletiva de imprensa. "O governo fez a sua parte", completou.
O governo federal reduziu a projeção para o crescimento da economia do ano que vem.
CRESCIMENTO
A proposta do governo federal para o Orçamento de 2013 prevê uma expansão de 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Antes, a projeção era de crescimento de 5,5%.
Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), a redução da projeção é reflexo da crise externa, que contrai o mercado internacional e reduz o espaço para o crescimento das exportações brasileiras.
"A previsão de 5,5% do PIB era uma projeção ultrapassada porque foi antes do agravamento da crise internacional. O cenário com que trabalhamos agora é um cenário de continuação da crise dos países avançados, sem nenhum sinal de melhora", afirmou.
A proposta de Orçamento prevê também receitas de R$ 1,229 trilhão (alta de 12% ante a previsão para 2012) e despesas de R$ 943,4 bilhões (crescimento de 12,3%).
SUPERAVIT
A meta prevista para o superavit primário (valor economizado pelo governo para o pagamento de juros da dívida) é de R$ 108,1 bilhões, informa a proposta.
Está prevista, porém, a possibilidade de R$ 25 bilhões relativos a gastos com investimentos e desonerações serem abatidos, reduzindo a meta para R$ 83,1 bilhão.
Mantega disse que a intenção do governo é fazer a meta cheia, mas não quis se comprometer 100%.
"Temos cumprido essa meta e sempre vamos procurar cumpri-la de forma cheia. Isso vai depender muito das variáveis econômicas. É algo que nós não podemos antecipar. Vamos procurar fazer a meta cheia", afirmou.
A meta de superavit primário --que inclui também as economias feitas pelos governos estaduais e municipais-- sobe para R$ 155,9 bilhões, o que equivale a 3,1% do PIB, mesmo percentual perseguido neste ano.
O governo incluiu na proposta de Orçamento a previsão de conceder R$ 15,2 bilhões em desonerações extras no ano que bem. Esse valor é adicional às desonerações já divulgadas.
Segundo o Ministro, o governo ainda está definindo quais outros impostos serão reduzidos no ano que vem. As possibilidades em discussão são: desonerar a energia, a folha de pagamento de mais setores e cortar o PIS/Cofins.
PROGRAMAS SOCIAIS
Segundo a proposta de Orçamento, os investimentos do governo com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o programa Minha Casa Minha Vida vão crescer 22,8% para R$ 52,245 bilhões.
Já os gastos com o Brasil sem Miséria devem subir 16,3%, para R$ 29,929 bilhões.
O governo também listou entre as prioridades os gastos com saúde e educação. As despesas com saúde devem aumentar 10,7% para R$ 79,331 bilhões. Já os recursos destinados para educação vão crescer 14,4%, para R$ 38,093 bilhões.
Fonte: Folha de S. Paulo
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