O Conselho da Federação, a câmara alta do Parlamento russo, aprovou por unanimidade nesta quarta-feira o projeto de lei 143-0, que proíbe os americanos de adotar crianças russas em retaliação a uma lei dos EUA que pune russos acusados de violação dos direitos humanos.
A medida, aprovada anteriormente pela Duma (câmara dos deputados), foi condenada por ativistas e opositores do Kremlin que acusam os parlamentares de fazer jogo político com as vidas das crianças.
O projeto de lei, que o presidente Vladimir Putin deu a entender que sancionará , também torna ilegais organizações não governamentais financiadas por americanos, impede a concessão de vistos a cidadãos dos EUA acusados de violar os direitos dos russos e congela os seus bens.
Alguns funcionários do governo russo que raramente manifestam discordância em público criticaram o projeto, incluindo o ministro das Relações Exteriores Serguei Lavrov e um vice-primeiro-ministro que alertou Putin para o risco de violar acordos internacionais. Das 3,4 mil crianças russas adotadas em 2011 por estrangeiros, 956 foram recebidas por cidadãos dos Estados Unidos.
A decisão é uma resposta da Rússia à Lei Magnitsky, medida assinada pelo presidente dos EUA, Barack Obama, no início deste mês, que barra a entrada no país de russos acusados de violações de direitos humanos e congela quaisquer bens que tiverem lá.
A lei se refere ao jurista russo Serguei Magnitski, morto em 2009 em Moscou em prisão preventiva, vítima de atos violentos e sem receber atendimento médico. Ele havia sido detido um ano antes, depois de ter denunciado um gigantesco escândalo financeiro executado por funcionários do Ministério do Interior russo.
A lei dos EUA e a resposta russa estão aumentando a tensão nas relações entre os dois países, já difíceis por desentendimentos em questões como o conflito na Síria, o tratamento dado por Putin a adversários e as restrições impostas a organizações não governamentais desde que o presidente iniciou um novo mandato , em maio.
A lei que proíbe a adoção na Rússia por americanos é chamada de forma oficiosa de "projeto de lei Dima Iakovlev", nome de um menino russo de 2 anos que morreu em 2008 depois que o pai adotivo americano o esqueceu dentro de um carro em pleno verão. O pai foi absolvido da acusação de homicídio culposo por um tribunal americano, o que provocou revolta em Moscou.
Antes da votação desta quarta-feira, sete manifestantes foram detidos em Moscou diante da sede da sede do Conselho da Federação. Cinco deles protestavam contra esta controversa lei, e outros dois a favor da mesma, segundo a agência Itar-Tass.
De acordo com a legislação russa, as pessoas que participarem de uma "manifestação individual" podem fazê-lo sem autorização, mas nesse caso devem estar a 50 metros uma da outra. Segundo a polícia, citada pelas agências, os manifestantes estavam a menos de 50 metros uns dos outros.
*Com Reuters e AFP
Fonte: Último Segundo
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